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| Projeto de Emenda Constitucional nº 300 |
30.11.10
Polícia reforça ofensiva salarial após ações no Rio
Corporação pressiona pela aprovação da emenda constitucional que cria o piso nacional para a categoria; futuro governo teme impacto fiscal.
Rodrigo Burgarelli / RIO - O Estado de S.Paulo
Embalados pela repercussão positiva das operações de ocupação na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, no Rio, os policiais cariocas prometem aumentar a pressão para a aprovação da proposta de emenda constitucional 300 (PEC 300), que cria o piso nacional para a categoria.A faixa, pendurada bem ao lado do quartel-general das forças que atuam na ocupação no complexo de favelas na zona norte do Rio, denuncia: "R$ 30 por dia: valor da vida de um policial e de um bombeiro no Rio de Janeiro." Bem ao lado, a inscrição "PEC 300/2008" mostra que, após o sucesso da invasão do Complexo do Alemão, o momento é adequado para as reivindicações. "Agora temos o apoio de toda a população. Ir contra a PEC é ir contra todo mundo que apoia a Polícia do Rio", explicou um policial militar que não quis se identificar com medo de represálias.
Policiais que participavam das operações no Alemão reclamavam das condições de trabalho e do salário. "É mentira isso que estão falando, que policiais se apresentaram voluntariamente para ajudar. Foi ordem direta. Agora, estamos trabalhando extra, sem ganhar nada a mais por isso, e com um salário mal pago", disse outro PM, que pediu anonimato.
Apoio. Moradores da Penha que assistiam à movimentação das tropas concordaram. "Os policiais estão mostrando o valor deles, que não corresponde com o que eles ganham", afirmou o diretor administrativo Elias Matias, de 44 anos.
Para o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia e Bombeiros Militares (Assinap), Miguel Cordeiro, a polícia fluminense é a mais mal paga do Brasil. "Hoje, um policial no Rio tem vergonha de falar que é policial, o salário é ridículo", disse. "Se nossos policiais ganhassem bem, toda a população sairia ganhando", acrescentou.
Atualmente, um policial militar em começo de carreira no Rio ganha cerca de R$ 900 por mês. Caso a PEC seja aprovada, o piso poderia passar para R$ 3,5 mil (quase quatro vezes mais), enquanto o governo federal não fizesse um projeto de lei com um valor definitivo para o piso. Grande parte do financiamento viria dos cofres federais – segundo cálculo do Ministério do Planejamento, o impacto no orçamento seria por volta de R$ 46 bilhões.
Por isso, a aprovação da PEC está emperrada desde 2008, quando foi proposta. Houve pressão para que ela fosse aprovada antes das eleições – a Câmara chegou a aprovar o projeto em primeiro turno, mas ele ainda não voltou à pauta por falta de acordo. O atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou ser contra a aprovação da proposta. 2011, para ele, é ano de contenção fiscal.
Fonte: Estadão
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